Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ Neste âmbito, a Lusapura disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS DO CONSUMO
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de Consumo)Rua D. Afonso Henriques, nº1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.ptPara atualizações e mais informação, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Lusapura através do e-mail lusapuralda@gmail.com ou da linha de apoio +351932326635, disponível nos dias úteis das 11:00Hs ás 19:00H.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
